Neste ano, a Receita Federal começou a realizar pequenas operações para combater os sonegadores de imposto de renda sobre renda variável, o que inclui os mercados de ação, opção, termo e futuro, entre outros. Até então, a atuação dela foi em cima dos chamados “peixes grandes” e estima-se que os investigados deixaram de declarar aproximadamente R$ 40 milhões para o Leão. Mas essas operações começam a se tornar cada vez mais rotineiras, focando também cada vez mais nos investidores pessoa-física. E o prejuízo pode ser maior do que o da crise dos sub-prime: Multa de ofício (aplicada como penalidade ao ato ilícito) de 75% sobre o valor devido e que pode chegar a 150% em caso de reincidência, além de juros (Selic do período), e a multa de mora de 0,33% ao dia (limitada a 20%), também sobre o valor devido, aplicados pelo atraso no pagamento.

Dados para a Receita cruzar são o que não falta: Desde 2004, existe um imposto retido na fonte de 0,005% sobre o valor total de vendas realizadas no mês. É nessa hora que muitos investidores iniciantes se confundem. Acostumados com investimentos em CDBs e fundos, nos quais o imposto que incide já é todo retido na fonte, acham que no mercado de renda variável é a mesma coisa. Errado! Essa retenção de 0,005%, que aparece na nota de corretagem, é apenas um “dedo-duro” para o Leão. Segundo a Receita Federal do Brasil, para renda variável, a responsabilidade pelo cálculo do valor de imposto a se pagar, assim como o seu efetivo pagamento, é do investidor/contribuinte.

Mas não se assuste! O imposto sobre renda variável é bom de pagar! Isso porque, ao contrário do imposto que incide sobre o salário, que é uma parcela do quanto você ganha, o de renda variável é uma parcela de 15% sobre o lucro realizado no mês. Ou seja, se houver imposto a pagar é porque houve ganhos!

Além disso, existem algumas “colheres de chá”! O valor do prejuízo de uma operação pode ser compensado com os lucros de outras, desde que a compensação seja feita entre operações encerradas no mesmo mês e no mesmo tipo. Ou seja, operações comuns com operações comuns, e operações de day-trade com operações de day-trade. Portanto, caso o mês feche no prejuízo, isso vai poder ser compensado com lucros futuros, de acordo com essa regra. Lembrando que as operações comuns são aquelas iniciadas em um dia e encerradas a partir do dia seguinte, e day-trade é a operação iniciada e terminada no mesmo dia.

Outra facilidade é que, para operações comuns no mercado à vista de ações, é possível vender até R$ 20 mil no mês e, ainda assim, permanecer isento. Observe que são R$ 20 mil em vendas, e não em lucros. Se esse teto for ultrapassado, incidirá imposto sobre todas as operações no mês, e não somente aquela que ultrapassou o valor.

Sendo assim, como a apuração dos resultados das operações deve ser feito mensalmente, é interessante tentar fazê-la em mais de uma parte — junto com uma análise de mercado — quando for encerrar uma operação que possa ter mais de R$ 20 mil em vendas. Ou seja, fazer vendas de no máximo R$ 20 mil em um mês e tentar fazer o restante no mês seguinte, para permanecer na faixa de isenção de dois (ou mais) meses. Além disso, é interessante também evitar fazer operações de day-trade, já que essas não são incentivadas pela Receita: É cobrada uma taxa maior do que nas operações comuns, de 20% ao invés de 15%.

E, por fim, o último benefício é o de poder deduzir do lucro todas as despesas operacionais: Corretagem, ISS e emolumentos totais, tanto os da montagem como os do encerramento da operação. Sendo assim, somente após deduzir essas despesas é que irão incidir as alíquotas de imposto de renda de 15% para operações comuns, e 20% para day-trade.

Mas você pode deduzir do valor do imposto o valor que você já antecipou: O imposto retido na fonte. Trata-se do 0,005%, que vai incidir sobre o valor total das vendas nas operações comuns, e 1% do lucro nas operações day-trade.

Atenção!

O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte, e não somente na época da Declaração Anual. Nessa, aliás, você não terá nada a pagar. Apenas a declarar, explicar para a Receita o que aconteceu com seus investimentos no ano anterior. O imposto deve ser pago através de DARF, utilizando o código 6015 (ganhos em bolsa para pessoa física). O DARF pode ser comprado em papelarias, ou pode ser gerado eletronicamente através do Sic@lcweb, aplicativo do site da Receita Federal. Esse aplicativo, além de gerar o DARF já com código de barras, também calcula os juros e multa, caso o pagamento seja feito com atraso.

Por mais complicado que possa parecer, o importante para o investidor evitar problemas com a Receita Federal é sempre se organizar. Confira seu extrato e guarde suas notas de corretagem, além de fazer um controle dos resultados de suas operações. Isso é importante não somente para o imposto de renda, mas também para um bom gerenciamento de sua carteira de investimentos.

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